Termos e Condições de Venda
Seja bem-vindo ao site da FRIO MAX CLIMATIZACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 69.191.728/0001-44, com sede física localizada na Av. Pátria, 1241 - São Geraldo, Porto Alegre - RS, 90230-071.
Ao navegar ou realizar compras em nossa loja virtual, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Venda, bem como com nossas políticas complementares (Política de Privacidade, Política de Entrega e Envio e Política de Trocas, Devoluções e Reembolso). Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).
1. Capacidade civil e idade mínima para compras
Para efetuar compras em nosso site, o usuário deve possuir capacidade civil plena. A idade mínima recomendada para a realização de pedidos de forma autônoma é de 18 (dezoito) anos. Pessoas menores de 18 anos ou civilmente incapazes somente poderão realizar compras se estiverem devidamente assistidas ou representadas por seus pais ou responsáveis legais, que responderão solidariamente por todos os atos praticados.
2. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível em nosso site — incluindo logotipos, marcas, textos, descrições de produtos, imagens e gráficos — é de propriedade intelectual exclusiva da Frio Max ou de seus fornecedores, sendo protegido pela legislação vigente. É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento do site sem autorização prévia e expressa por escrito.
3. Informações de produtos, preços e estoque
A Frio Max busca exibir as especificações técnicas e os preços dos aparelhos de ar-condicionado de forma clara e atualizada. Em caso de divergência entre informações exibidas no site e na nota fiscal, prevalecerão as condições indicadas na nota fiscal emitida no momento da compra.
Correção de erros de informação e preço: Reservamo-nos o direito de corrigir, a qualquer tempo, eventuais erros tipográficos, de descrição ou de precificação dos produtos. Se, por falha sistêmica ou erro evidente, um produto for exibido com preço manifestamente incompatível com a realidade de mercado, a Ar Clima poderá cancelar o pedido antes do envio, estornar integralmente os valores eventualmente pagos e informar o cliente sobre o ocorrido.
As vendas estão sempre condicionadas à disponibilidade de estoque no momento da aprovação do pagamento. Caso não seja possível atender ao pedido por falta de estoque, o cliente será comunicado e o valor pago será estornado integralmente.
4. Condições de pagamento, entrega e devoluções
Para garantir transparência, as regras detalhadas sobre pagamentos, frete, prazos de entrega e trocas/devoluções estão descritas em políticas específicas disponíveis em nosso site, que fazem parte integrante destes Termos e Condições de Venda:
- Pagamentos: processados em ambiente seguro pela InfinitePay. Oferecemos Pix com 10% de desconto sobre o valor total do pedido, incluindo produtos e frete, ou cartão em até 12 vezes, sendo de 1 a 4 vezes sem juros e de 5 a 12 vezes com juros ou taxas, conforme as condições exibidas no momento da compra.
- Entregas: operamos com frete fixo de R$ 99,99 para todo o Brasil e prazo total estimado de 10 dias úteis, após a confirmação de pagamento e faturamento.
- Devoluções e Garantia: respeitamos o direito de arrependimento (7 dias) estipulado por lei. Garantia: todos os aparelhos possuem garantia total de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contada da entrega, sendo 90 (noventa) dias de garantia legal e 9 (nove) meses de garantia contratual oferecida pela AR CLIMA, sem prejuízo dos direitos aplicáveis aos vícios ocultos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O atendimento pode ser iniciado diretamente pelos canais oficiais da FRIO MAX, mediante apresentação da nota fiscal. A Frio Max arca com 100% dos custos de frete reverso nos casos de defeito de fabricação. Produtos de climatização não podem apresentar danos físicos, como amassados por quedas, queima por variação de tensão na rede elétrica ou sinais de instalação indevida por técnicos não capacitados.
O uso do site e a realização de compras pressupõem a ciência e concordância com essas políticas, que devem ser consultadas nos links disponíveis em nosso rodapé.
5. Prevenção à fraude
Para a segurança de nossos clientes e da própria operação, todos os pedidos podem passar por análise de risco e validação de dados. A Frio Max reserva-se o direito de cancelar compras que apresentem inconsistências cadastrais, suspeita de fraude, reprovação pelas verificações de segurança da InfinitePay ou descumprimento destes Termos, com estorno integral dos valores eventualmente pagos.
6. Modificações destes Termos
A Frio Max poderá alterar estes Termos e Condições de Venda a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. As novas condições passarão a vigorar a partir de sua publicação em nosso site, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
7. Canal de atendimento e foro
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre qualquer aspecto de suas compras, entre em contato com nossos canais oficiais de atendimento:
- E-mail: contato@friomax-climatizacao.com.br
- WhatsApp: (51) 99683-5547
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS como o competente para dirimir quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes destes Termos e das operações realizadas em nosso site.
